O Diário Oficial da União - DOU desempenha um papel fundamental na comunicação com a sociedade, divulgando leis, decretos, instruções normativas, atos de interesse dos servidores públicos federais, editais, avisos e uma variedade de outros assuntos de interesse público.
Sendo um veículo de comunicação gerenciado pelo Governo Federal, o DOU é o meio pelo qual as novas leis e regulamentos são oficialmente comunicados à população.
Nesse sentido o DOU - Diário Oficial da União é o periódico oficial do Governo Federal destinado à publicação de decisões, medidas, resoluções governamentais, bem como à divulgação de outros temas de interesse público.
Sua frequência é diária e é editado pela Imprensa Nacional. A principal função do DOU é dar visibilidade a informações oficiais do Governo Federal, permitindo que a população tenha conhecimento das ações da Administração.
Para facilitar a consulta, o periódico está dividido em três seções:
- A primeira seção aborda leis, decretos, portarias e atos normativos de interesse geral;
- A segunda seção é dedicada a portarias interministeriais e ações relevantes para os servidores públicos federais;
- A terceira seção destina-se a editais, contratos e ações de governos estaduais, municipais e de terceiros que exigem publicação por deliberação legal.